O novo site do Plano Plurianual de Manaus passará por constantes aperfeiçoamentos com objetivo de melhor retratar a experiência da sociedade em acompanhar, avaliar e participar deste importante instrumento de planejamento e orçamento municipal.
O que é o Plano Plurianual - PPA?
O Plano Plurianual – PPA, no Brasil, é previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Manaus (Loman), art. 147, inciso I.
O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com duração de 4 (quatro) anos e deve ser realizado por meio de lei.
Elaboração
Quando Inicia? Qual o Objetivo?
A elaboração do PPA é realizada no primeiro semestre do primeiro ano de mandato do governante eleito e tem por objetivo organizar em programas todas as ações do governo que serão implementadas no período de vigência. Para isso são avalidas as necessidades do Município para, assim, conseguir alocar os recursos de maneira a melhor atender toda a sociedade.
Como é Elaborado?
A elaboração é um processo complexo e participativo, dividido em etapas, dentre elas a Definição das Diretrizes e Estratégias, Elaboração de Programas, Indicadores, Ações Orçamentárias, Entregas, Previsão de Receitas, Projeção do Orçamento e outras. Diante desse conjunto de informações, o PPA é consolidado e passa a representar a visão de governo para os anos que virão.
Eixos Estratégicos de Elaboração
Constituem os eixos estratégicos da Administração Pública Municipal e do Plano Plurianual:
I – Atenção à Saúde;
II – Educação Básica e Profissional;
III – Desenvolvimento Social;
IV – Crescimento Econômico;
V – Ambiental;
VI – Infraestrutura e Mobilidade;
VII – Eficiência da Gestão.
Entrega e Validação da CMM
A Prefeitura encaminhará a proposta do PPA à Câmara Municipal até 15 de outubro.
Lá, é enviado para a comissão de orçamento e finanças, onde receberá emendas que serão discutidas entre os vereadores para posterior envio ao plenário para votação. Depois de votado e aprovado, o Projeto de Lei do PPA, agora incluídas as modificações feitas pelos vereadores, é devolvido até o fim da sessão à Prefeitura que o sanciona (com ou sem vetos).
2025
Monitoramento
Quando Inicia?
O monitoramento inicia-se no primeiro ano do PPA e se estende por todo o ciclo, com acompanhamento contínuo da execução dos programas e ações.
Qual Objetivo?
Dentre os objetivos do monitoramento, um dos principais é garantir a efetividade das políticas públicas, assegurando que os programas e ações estejam no caminho certo para alcançar os objetivos e metas previstos no PPA.
Como é Feito?
Nessa etapa, faz-se a coleta e análise de dados através de sistemas informatizados, elaborando os mais diversos relatórios para que esses resultados sejam confrontados com os objetivos, indicadores e metas traçados pelo PPA.
2022
Relatório de Monitoramento 2022 1º Quadrimestre
Relatório de Monitoramento 2022 2º Quadrimestre
Relatório de Monitoramento 2022 3º Quadrimestre
2023
Relatório de Monitoramento 2023 1º Quadrimestre
Relatório de Monitoramento 2023 2º Quadrimestre
Relatório de Monitoramento 2023 3º Quadrimestre
2024
Relatório de Monitoramento 2024 1º Quadrimestre
Relatório de Monitoramento 2024 2º Quadrimestre
Relatório de Monitoramento 2024 3º Quadrimestre
2025
Avaliação
Quando Inicia?
A avaliação é realizada anualmente, utilizando por base a análise de informações, para verificar os resultados e impactos das políticas públicas, visando o aperfeiçoamento contínuo da gestão dos programas e do Plano.
Qual Objetivo?
Dentre os objetivos da avaliação, um dos principais é aprender com a experiência e aprimorar as políticas públicas para o próximo ciclo do PPA.
Como é Feito?
Nessa etapa, define-se o objeto e escopo de avaliação, com posterior coleta e avaliação de dados para então propor recomendações e/ou mudanças que sejam necessárias para alcançar os objetivos determinados.
Revisão
Quando Inicia?
Ocorre anualmente, com foco na adequação do PPA às novas realidades e demandas da sociedade, e, ao final do ciclo, para consolidar os resultados e aprendizados.
Qual Objetivo?
Dentre os objetivos da revisão, um dos principais é garantir que o PPA continue sendo um instrumento eficaz para o planejamento e a gestão das políticas públicas, assegurando que os programas e ações estejam alinhados às necessidades da sociedade e às prioridades do governo.
Como é Feito?
Nessa etapa, define-se o escopo e cronograma de revisão, determinando quais aspectos do PPA serão revisados (dentre metas, indicadores, programas etc). Após análise dessas informações, são elaboradas propostas de revisão, com mudanças claras, objetivas e fundamentação sólida para nova direção e impactos esperados.